Depois de quase cinco meses designado como alvo de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixou a lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos, no início da tarde de hoje.

Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais ao ministro ligadas à Magnitsky, que o impediam de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano ou fazer negócios em dólar ou com entidades dos Estados Unidos.

Acabam também as punições semelhantes aplicadas contra a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro.

Moraes era alvo da medida desde de 30 de julho. O governo de Donald Trump o acusava de ser um violador dos direitos humanos por sua atuação como relator no processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão e por suas decisões de retirada do ar de conteúdos de usuários baseados nos EUA de redes sociais norte-americanas.

A sanção ao ministro era parte das ações de Washington que levaram a maior crise bilateral entre as nações em mais de 200 anos.

O assunto, porém, estava em revisão nos últimos dias em Washington dada a boa relação que Trump e Lula construíram recentemente e à ordem explícita de Trump a seus auxiliares para que fechem um "acordo" com o Brasil.

Em suas diferentes ligações telefônicas e conversas presenciais com Trump, Lula repetiu que a normalização da relação entre Brasil e EUA dependia da retirada das sanções ao ministro, além do fim das tarifas políticas de 40% ao Brasil. Após a última conversa entre os dois presidentes, em 2 de dezembro, Lula se mostrou confiante por anúncios positivos e unilaterais de Trump.

"Pode esperar. Muita coisa vai acontecer, pode esperar. Eu estou convencido", disse Lula. O próprio Trump citou "as sanções que coloquei neles por coisas que aconteceram" pouco após o diálogo com o colega brasileiro e disse que "muitas coisas boas" viriam.

Trump já não mencionava Bolsonaro nas conversas com Lula e o tema também saiu da mesa nas conversas entre o chanceler brasileiro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio. Por isso, o entendimento tanto do Itamaraty como do Planalto era que a retirada da Magnitsky de Moraes seria uma mera questão de (pouco) tempo.

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O governo dos EUA, no entanto, parecia esperar por uma ocasião que permitisse o recuo sem desmoralizar seu instrumento de ferramenta internacional. A oportunidade se apresentou na madrugada da última quarta-feira. As autoridades americanas viram na aprovação do projeto de lei da dosimetria na Câmara, que pode reduzir as penas para Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de janeiro, um aceno ao seu movimento de pressão sobre o Judiciário brasileiro.

Ao UOL um alto funcionário dos EUA chegou a chamar o projeto de lei, que não perdoa os crimes, de "anistia". Mesmo que ainda sem aprovação no Senado ou sanção presidencial, o PL da dosimetria poderia ser interpretado, segundo fontes da administração Trump, como uma vitória da estratégia deles com a Magnitsky e teria os deixado satisfeitos a ponto de encerrar as sanções a Moraes.

Jornalismo unibvnews.com.br 

Wellington  Bittencourt