A Prefeitura de Penha protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 41/2025, que autoriza a cessão de uso, a título gratuito, de parte de um imóvel municipal para a construção e instalação da futura sede do Poder Legislativo.

A proposta está agora sob análise dos vereadores e prevê a cessão de uma área de 1.000m², localizada na Rua Posidônio da Silva Marçal, no Centro – terreno aos fundos do atual prédio da Prefeitura, região onde também será construída a nova Prefeitura e o Fórum Teori Zavascki.

O espaço do terreno será destinado exclusivamente à nova sede da Câmara Municipal. O prazo de cessão é de 30 anos, prorrogável por igual período. Ao fim desse prazo – ou em caso de encerramento das atividades – o imóvel e todas as edificações nele incorporadas retornarão ao patrimônio público municipal.

De acordo com o prefeito Luiz Américo Pereira, o envio do projeto representa um avanço para a estrutura legislativa da cidade. “A nova sede permitirá que o Poder Legislativo tenha um espaço próprio e adequado, fortalecendo sua autonomia e garantindo mais eficiência, economia e transparência na gestão pública”, destacou.

O texto também determina que toda a documentação referente à cessão – como planta, memorial descritivo e termo contratual – será disponibilizada para consulta pública, em respeito aos princípios da legalidade e da transparência.

Agora, cabe à Câmara de Vereadores avaliar, discutir e votar a proposta, que busca garantir melhores condições de trabalho aos parlamentares e servidores, além de oferecer mais conforto e acessibilidade à população que acompanha as atividades legislativas.

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