No dia 31 de julho, às 18h30, o Conselho da Cidade realizará nova apresentação dos Ajustes do Plano Diretor – Lei Complementar 163/2019, no auditório do Museu Oceanográfico (Avenida Sambaqui, nº 318 - Santo Antônio). O formulário da pré-lista de presença pode ser acessado através do link: https://forms.gle/6m1KDNPi83oQbMvc8, com inscrições antecipadas até o dia 25 de julho ou até atingir o número de vagas abertas, respeitando o limite de público do local.

O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade, com estratégias de desenvolvimento, sendo instrumento fundamental para a política urbana e para o planejamento do território. A audiência pública oferece a oportunidade de participação popular, permitindo que cidadãos, entidades e demais interessados opinem, questionem e sugiram melhorias antes da aprovação final dos ajustes no Plano Diretor. 

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo YouTube da SEPLAN, e ficará gravada para a posterioridade. Os documentos para a Audiência Pública estão disponíveis para consulta na página da SEPLAN, acessível pelo link: https://balneariopicarras.atende.net/subportal/secretaria-municipal-de-planejamento-urbano-seplan#!/tipo/pagina/valor/240 

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Wellington Bittencourt

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