MUNICIPIO RETIRA PROJETO DE LEI DE SEGREGAÇÃO DAS MASSAS DO INTITUTO PREVIDÊNCIARIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Medida visa solicitar a empresa que realiza o estudo, que apresente simulação de outras propostas de segregação dos fundos previdenciários

O Município de Barra Velha solicitou no dia de hoje (08/07/2025), a retirada do Projeto de Lei Complementar sob a mensagem n° 008/2025, que dispõe sobre a Segregação das Massas do Instituto de Previdência Municipal.

O objetivo é solicitar a empresa LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., a simulação de novas propostas de segregação dos fundos previdenciários, contemplando diferentes faixas de idade de servidores, alteração da alíquota patronal (a que é paga pelo município) e outras alterações que se fizerem necessárias.

O Município aguardava o fechamento de datas para solicitação de Audiência Pública conjunta com a Câmara de Vereadores, para que a empresa Lumens Atuarial apresentasse aos servidores públicos municipais, o Projeto de Lei e o estudo realizado pela empresa durante quase 01 (um) ano, que originou o projeto já apresentado.

O Projeto de Lei atual foi enviado à Câmara de Vereadores em 05 de junho de 2025, para que fosse aberto debate público entres a administração, servidores públicos e Câmara de Vereadores, agora o projeto volta a análise da empresa especializada especialmente contratada para este fim, para que simule outras propostas além da já apresentada.

Após a entrega de novas simulações pela empresa, será criada uma Comissão entre a Administração Municipal, Câmara de Vereadores, Instituto de Previdência e representantes de Servidores para análise do novo estudo e formulação de novo projeto de lei, para debate público e posterior envio a Câmara de Vereadores.

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Wellington Bittencourt

CRP0007308 SC