Com o tema “A garantia dos direitos da criança e adolescentes sob a ótica da Doutrina da Proteção Integral: princípios, mecanismos e desafios na efetivação das políticas públicas”, o encontro reunirá profissionais de diversas áreas para discutir avanços, desafios e estratégias de atuação em defesa da infância e adolescência.

A programação inclui palestras, mesas-redondas e atividades práticas. A abertura contará com a participação do advogado Carlos Nicodemos, coordenador da Comissão de Litigância Estratégica do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que abordará o tema “O Princípio da Proteção Integral e Prioridade Absoluta: dever da família, da sociedade e do poder público na efetivação do Art. 4º do ECA”.

Entre os assuntos que serão debatidos estão a proteção integral na primeira infância, a criação de Planos Municipais da Primeira Infância, o papel dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de temas como acolhimento institucional e ressocialização de adolescentes em medida socioeducativa.

Valdecir Rodrigues, presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), organizadora do evento, destacou a importância da formação continuada de toda a rede de atendimento. “É preciso não só formar conselheiros, mas também toda a rede. O Conselho aplica medidas protetivas, mas a execução depende das instituições do município”, afirmou.

Segundo Rodrigues, os temas abordados visam fortalecer o trabalho diário dos profissionais. “Essa formação dará mais segurança na atuação dos conselheiros e quem ganha com isso são as crianças, adolescentes e suas famílias”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Navegantes

Jornalismo Unibvnews | Carini Bittencourt | Estagiária Inaê Janaina Pritsch