Prefeitura de Navegantes emite nota oficial contra o racismo no serviço público

01/06/2025

Prefeitura de Navegantes emite nota oficial contra o racismo no serviço público
Em 30 de maio de 2025, a Prefeitura de Navegantes divulgou uma nota oficial repudiando veementemente atos de racismo e discriminação racial, após uma servidora da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Gravatá ser alvo de ofensas racistas e ameaças à sua família. A profissional, que atua no serviço público municipal desde 2023, registrou o primeiro boletim de ocorrência em outubro de 2024. Os ataques persistiram ao longo de 2025, levando ao seu afastamento por 10 dias devido ao impacto emocional. Ao retornar ao trabalho, foi novamente vítima de ofensas verbais pela mesma autora dos episódios anteriores.  

A Prefeitura informou que a ocorrência foi formalmente denunciada à Polícia Civil, que instaurou inquérito para apuração dos crimes. A administração municipal, por meio da Secretaria de Saúde, está prestando apoio psicológico e institucional à servidora e recebendo orientações jurídicas para a resolução do caso.  

A nota destaca que o racismo é crime conforme a Lei nº 7.716/1989 e que, desde 2023, com a Lei nº 14.532, a injúria racial passou a ser considerada crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível quando comprovada. A Prefeitura reafirma seu compromisso com os direitos humanos, igualdade racial e a construção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os servidores.

Fonte: Prefeitura de Navegantes 

Jornalismo Unibvnews | Carini Bittencourt | Estagiária Inaê Janaina Pritsch